BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
STPM JOTA MARIA - MOSSORÓ-RN, 11 DE ABRIL DE 2020
COLÔNIA DE PESCADORES Z11 - JOÃO TOME DA SILVA, NA CIDADE DE BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 1949
A Mata Estrela possui 203.93
hectares, sendo cerca de 1.888 há de Floreta, 81,64 de dunas e 64,73 há de
lagoas que,, em número, totalizam 19. Tombada pelo Estado em 1990 e em 1993 passou
a integrar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira.
FONTE - INTERNET
Cartório Único de
Baía Formosa, de Baia Formosa - Rio Grande do Norte presta os
seguintes serviços: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas
Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Contratos
Marítimos, Registro de Imóveis, Registro de Imóveis e Títulos e Documentos,
Registro de Títulos e Documentos, Registro de Títulos e Documentos e Civis das
Pessoas Jurídicas.
Rua Anacleto Duarte, 317 - Centro -
59194-000, Baia Formosa - RN, o cartório tem horário de funcionamento De: 08:00
Até:18:00 em dias de semana.
Para você saber se o cartório abre aos sábados, você pode
entrar em contato por telefone: (84)3244-2378 ou
LEI Nº 2.338, DE 11
DE DEZEMBRO DE 1958
Cria o município de BAÍA DORMOSA,
desmembrado do de CANGUARETAMA.
O Governador do Estado do Rio Grande
do Norte:
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - É criado o município de
Baía Formosa, desmembrado do de Canguaretama, que terá por sede a Vila de igual
nome, a qual passa à categoria de cidade.
Artigo 2º - O novo município tem por
limites os mesmos do atual distrito de Baía Formosa, de acordo com a lei
vigente de Divisão Administrativa e Judiciária do Estado.
Artigo 3º - A instalação do município
referido nesta lei será realizada a 1º de janeiro e 1959 e a sua administração
caberá a um Prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até serem ali
efetuadas as eleições para esse cargo e para os de Vice-Prefeito e Vereadores,
na forma da legislação eleitoral.
Artigo 4º - É igualmente criado o
Termo Judiciário de Baia Formosa, pertencente à Comarca de São Tomé.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Natal, 11 de dezembro de 1958, 70º da
República.
DINARTE DE MEDEIROS MARIZ
Anselmo Pegado Cortez
Rua Dr. Manoel Francisco de Melo, Baía Formosa
- RN, 59194-000